TST tem 16 mil processos sobre terceirizações

O Tribunal Superior do Trabalho tem na fila para julgamento 16.323 ações trabalhistas envolvendo diretamente terceirizados, com processos nos setores público e privado, todos eles envolvendo a responsabilidade solidária e/ou subsidiada — quando o empregado requer o pagamento de direitos trabalhistas violados. O levantamento feito para a Coluna revela ainda que, em fevereiro, o TST possuía 306 mil processos em tramitação. As ações sobre terceirização correspondem a 5,32% do total de processos.

Resumo da votação da regulamentação da terceirização de acordo com o DIAP

  • Concluída a votação da matéria com a aprovação dos destaques. Após elaboração da redação final, a matéria vai ao Senado Federal.
  • No Senado Federal, o PL 4330/2004 poderá ser apensado ao PLS 87/2010, que também trata sobre terceirização, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e ser submetido para análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e, por fim, discussão e votação no plenário do Senado.

Votação da proposta do ACT 2015-2016 inicia segunda-feira (27) em 12 cidades!

Para que os trabalhadores possam apreciar e deliberar sobre a proposta apresentada pela Sanepar na última reunião relativa ao ACT 2015-2016, o Saemac já definiu as datas das sessões de Assembleia Geral Extraordinária que serão realizadas em mais de 40 cidades.

Professores estaduais vão parar atividades; Estado vai à Justiça contra paralisação

Os professores da rede estadual de ensino do Paraná devem parar as atividades nas escolas públicas nos dias em que a Assembleia Legislativa (Alep) fará votação na semana que vem do projeto que altera a Paranáprevidência. Um ofício informando sobre a paralisação foi entregue ao governo nesta quinta-feira (23). O governo do estado, entretanto, pretende entrar com uma ação na Justiça contra a paralisação. O sindicato da categoria, por sua vez, não descarta a possibilidade de retomada da greve, em uma assembleia marcada para o sábado (25).

Será que os trabalhadores estão no ‘Plano de Investimentos’ da Sanepar?

A Sanepar fez recentemente um comunicado ao mercado onde informa a Emissão de Debêntures no montante de R$ 300 milhões de reais que serão destinados ao complemento do Plano de Investimentos e capital de giro.

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

Opiniões dos leitores da Gazeta do Povo sobre a terceirização

A classe trabalhadora vem sofrendo uma série de derrotas em 2015 (Gazeta, 19/4). Primeiro foi a medida provisória que alterou regras para a concessão de benefícios trabalhistas. Agora, a Câmara quer aprovar o polêmico Projeto de Lei 4.330, que autoriza a terceirização dos serviços. Para os empresários, uma inovação. Para o operariado, uma afronta sem igual. O clamor popular deve ser objeto de atenção do Congresso. Negar o que se vê nas ruas poderá tornar a situação insustentável no Brasil. Afinal, para quem governam os políticos? A que interesses atendem? Está faltando bom senso e, acima de tudo, um banho de realidade.

PL 4.330: votação será retomada nesta quarta com novos protestos pelo país

Nesta quarta-feira (22), quando os deputados devem retomar a votação dos destaques do PL 4.330, sobre terceirização, a CUT vai realizar novos protestos nas ruas e aeroportos. Em Brasília, sindicalistas e militantes estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. A votação foi suspensa na última quarta-feira (15), após manifestações realizadas em todo o país pela CUT, CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais.

Audiência pública na quinta discute a licença-paternidade no Brasil e no mundo

O benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo é o tema do debate que a Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai realizar nesta quinta-feira (23), às 10 horas.

Sanepar divide cargos comissionados entre os aliados de Richa

A maioria dos servidores lotados nos cargos supostamente ilegais da Sanepar tem ligação política com o governador Beto Richa (PSDB) ou com aliados do tucano. Na lista, há desde pessoas que já exerceram cargos públicos, como ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-deputados, passando por doadores de campanha até a esposa do secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (SD) .

MP aponta 84 cargos comissionados ilegais na Sanepar e na Cohapar

Contrariando recomendação do Ministério Público (MP), a Sanepar e a Cohapar mantêm ativos 84 cargos comissionados considerados ilegais. Vagas criadas em 2011, primeiro ano do governado Beto Richa (PSDB), sem previsão em lei. Na Sanepar, são 44 cargos comissionados, dos quais 30 ocupados, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 22,9 mil. Já na Cohapar são 40 funcionários, cujos salários não foram divulgados – a empresa se recusou a informar quem ocupa os cargos.

Metade dos trabalhadores não pagaria IR se tabela fosse corrigida

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Imprensa abafa operação Voldemort, esquema de corrupção no ninho tucano

No inicio deste mês, o Ministério Público do Paraná abriu ação penal contra o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa e ex-assessor parlamentar do tucano. Para a Justiça, Abi é considerado um dos nomes mais influentes no governo Richa, ainda que não ocupe nenhum cargo público. Abi e outras seis pessoas são acusadas pelo MP de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do estado. Eles agora respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação.