Bancários estão em greve a partir de hoje

Bancários de todo o país estão em greve a partir de hoje (30) por tempo indeterminado. Assembleias realizadas em todo o país reafirmaram, nesta segunda, o que já havia sido votado na última quinta-feira (25). A categoria aguardará, agora, a negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.

Proposta isenta do Imposto de Renda salário de quem tem doença grave

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7122/14, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que isenta do Imposto de Renda a remuneração de quem sofre de doença grave, como esclerose múltipla, câncer em estágio avançado e Aids. A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/88), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.

Proposta de aumento do salário mínimo em 2015: quais as vantagens?

Desde o ano 2000, com a Lei complementar nº 103, foi instituído o piso salarial estadual, o que permitiu que os estados pudessem instituir valores mínimos devidos aos trabalhadores. O que temos então é o salário mínimo estipulado por Lei, dos trabalhadores que não se encontram inseridos em nenhuma categoria e não tem seu salário definido por lei federal. O salário mínimo além de definir o salário destes trabalhadores, também define o valor da previdência social e seguro desemprego.

Professora receberá horas extras reduzidas entre jornada noturna e diurna

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas. Os ministros determinaram à Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) o pagamento das horas extras com reflexos em outras verbas trabalhistas.

Vazamento de água: um vilão silencioso

O motoboy Lidiomar da Silva Souza, 33 anos, que paga R$ 50 por mês, em média, de conta de água, teve uma surpresa no último mês de março: a fatura chegou com um valor de R$ 1,8 mil. Desesperado, ele ligou para a Sanepar e perguntou o que havia acontecido. Um técnico foi até a casa dele e constatou que se tratava de um vazamento interno, no banheiro.

Empregado recebe acúmulo de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

Bancários entram greve em Curitiba e RMC a partir do dia 30

Os bancários de Curitiba e Região Metropolitana consideraram insuficientes as contrapropostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram paralisar as atividades a partir da zero hora do próximo dia 30 (de segunda-feira para terça-feira). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Bancários da capital, na noite desta quinta-feira (25). Participaram cerca de 400 trabalhadores.

Aposentado por invalidez que retornar voluntariamente ao trabalho deve comunicar ao INSS

A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário que a incapacidade tenha começado após a inscrição do trabalhador na Previdência Social. Não tem direito ao benefício quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Para requerimento desse benefício são exigidas 12 contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada, a cada três anos, pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social .

O aposentado por invalidez precisa passar pela perícia médica da Previdência Social a cada dois anos para confirmar a permanência da incapacidade para o trabalho. Caso o perito médico conclua que o segurado ainda se encontra impedido de trabalhar, o benefício continuará sendo pago até a próxima avaliação. Mas, se o trabalhador recuperar a capacidade e for considerado apto para voltar ao trabalho o benefício será cessado.

O segurado aposentado por invalidez não pode retornar voluntariamente ao mercado de trabalho sem comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob pena de perder o benefício. Caso o próprio segurado entenda ter recuperado sua capacidade laborativa, deverá dirigir-se à Agência da Previdência Social onde o seu benefício é mantido para comunicar esse fato ao INSS e requerer a cessação da Aposentadoria por Invalidez, que dependerá da avaliação médico-pericial.

Acidentes não notificados distorcem dados sobre saúde do trabalhador

Casos de mortes e de acidentes ocorridos durante o trabalho e não notificados pelas unidades de saúde municipais distorcem dados sobre a saúde do trabalhador brasileiro. Em Guarulhos, em 2012, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu mais de 5 mil benefícios por acidente de trabalho, mas o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou apenas 71. O governo federal instituiu, no ano de 2011, a obrigatoriedade para que as mortes e acidentes de trabalho sejam notificadas pelos órgãos municipais de saúde pública.

Categoria aprova greve na Sabesp

Os trabalhadores da Sabesp na Baixada Santista e no Vale do Ribeira aprovaram a realização de uma greve, por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 7 de outubro. No dia 6 do próximo mês, será realizado um novo encontro nesses locais para ratificar o movimento paredista.

Empresas pagaram R$ 1 bilhão em multas trabalhistas em 2014

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (24) um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas trabalhistas às empresas brasileiras em 2014. Segundo ele, ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a agosto deste ano, após a aplicação de 196,4 mil multas.

Turma invalida jornada de trabalho de 24 x 48 horas imposta a bombeiro civil

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária no edital do concurso público. Os ministros acolheram recurso de revista do bombeiro e condenaram o município ao pagamento das horas extras que ultrapassem a oitava hora diária ou a 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos nas demais verbas trabalhistas.