CUT e centrais negociam proposta de programa que protege emprego

Na próxima terça-feira (2 de dezembro), a CUT e as demais centrais sindicais voltarão a se reunir para continuar a discutir o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ideia é construir uma proposta a ser levada em seguida ao governo Federal e que nada tem a ver com flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista. Ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia tradicional, o programa é uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise.

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa contribuiu para as causas do acidente vascular cerebral (AVC) sofrido pelo trabalhador.

Governo do Paraná adia pagamento e parcela férias do funcionalismo

O governo do Paraná determinou que o pagamento do terço de férias de todos os funcionários da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro seja pago apenas no ano que vem e em três parcelas. A administração de Beto Richa (PSDB) admite que isso se deve a problemas de caixa e também à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei exige que o caixa do estado esteja em dia no último dia do atual mandato.

TST impõe multa de R$ 10 milhões a Seara por danos morais coletivos

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Seara Alimentos, do grupo JBS, a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A empresa já havia sido autuada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que determinou que a unidade do município de Forquilhinha (SC) adotasse providências para adequação das condições de trabalho. A sentença proferida pelo TST constatou que a empresa não descumpriu e não protegeu a saúde dos funcionários.

Empregado terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória no emprego.

Professores estaduais paralisam atividades por 24h e protestam em Curitiba

Os professores da rede estadual de ensino se reúnem em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, nesta quarta-feira (26), para a realização de um protesto no dia de paralisação da categoria em todo Paraná. Eles pretendem ter uma reunião com o governo do Estado para apresentar as reivindicações.

Primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até sexta-feira

Todas as categorias profissionais, inclusive os empregados domésticos, devem receber a primeira parcela de seu 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro. O valor corresponde à metade do salário.

ANS divulga notas de planos de saúde. Veja como ficou o SaneSaúde!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta quinta-feira (20), um diagnóstico das operadoras de planos de saúde. O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar avalia os serviços das 1,2 mil empresas de planos de saúde que operam no país do ano de 2013.

Ministro do TST nega recurso da Sanepar na ação do plano de saúde dos agregados

Em uma decisão publicada no dia 18 de novembro, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, negou seguimento do recurso da Sanepar referente à ação que pede que os agregados voltem a ser contemplado pelo plano de saúde da empresa.

Empresa é condenada por coagir empregados a vender dez dias de férias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime.

Contribuição para o INSS garante mais que aposentadoria

Profissionais liberais não são obrigados a contribuir para a Previdência Social e podem direcionar o dinheiro para investimentos que vão garantir uma renda mensal na aposentadoria.

Nota de falecimento: Ana Jullya

É com profundo pesar que informamos o falecimento da pequena Ana Jullya, neta do diretor de Divulgação e Imprensa do Saemac, Alvair Santa Rosa. Ana Jullya havia nascido de parto prematuro na segunda-feira (17), mas veio a falecer neste domingo (23).

Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente.