Justiça do Paraná condena Santander a pagar R$ 500 mil por dispensa discriminatória

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná condenou o Santander por uma demissão considerada discriminatória. Além de pagar indenização de R$ 500 mil, a título de danos morais, o banco terá de reintegrador o trabalhador, um bancário de Curitiba. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do TRT. O Santander ainda pode recorrer.

Motoristas e cobradores de Curitiba rejeitam por unanimidade aumento salarial

Os motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana decidiram rejeitar a proposta de reajuste salarial feita pelas empresas de ônibus. A decisão saiu após três assembleias realizadas durante esta quarta-feira (4), na Praça Rui Barbosa. Segundo a proposta, entregue na semana passada, os salários da categoria seriam aumentados em 7,13%. O índice equivale à inflação acumulada entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015.

Desembargador determina retorno imediato às aulas no Paraná

O desembargador Luiz Mateus de Lima determinou nessa quarta-feira (04) à tarde o retorno imediato das aulas nas escolas estaduais do Paraná, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A liminar do magistrado foi concedida dentro de uma ação declaratória de abusividade do governo do Paraná na tentativa de acabar com a greve iniciada no último dia 9. O despacho foi assinado após a realização de uma assembleia dos professores, pela manhã, no estádio da Vila Capanema, em Curitiba, quando ficou decidido que a paralisação continuaria.

ACT 2015-2016: na 1ª reunião o discurso foi bonito... Só falta virar realidade!

Como todos sabem, este ano tivemos uma série de mudanças na direção da Sanepar, incluindo a troca do presidente e de alguns diretores. Por isso, a primeira reunião referente ao ACT 2015-2016, realizada na tarde desta terça-feira (3) em Curitiba, começou com uma série de discursos e apresentações. Os sindicatos se apresentaram, a nova Comissão de Negociação Sindical também e, claro, o sr. Mounir Chaowiche, atual diretor-presidente da nossa Companhia de Saneamento do Paraná proferiu algumas palavras.

Saemac participa da solenidade de possa da nova diretoria do STIEESP

No dia 20 de fevereiro, o presidente do Saemac Gerti José Nunes e os diretores Alvair Santa Rosa e Joaquim Alves dos Santos estiveram em São Paulo para acompanhar a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP). 

Centrais sindicais protestam contra mudanças em benefícios sociais

Centrais sindicais organizaram manifestações em vários locais contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor ontem (2). Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. Em São Paulo, por exemplo, os manifestantes ocuparam duas faixas da pista na rua Martins Fontes, entre as ruas Álvaro de Carvalho e Major Quedinho, região central.

Popularidade de Richa despenca e 76% dos paranaenses desaprovam sua gestão

Passados três meses da posse no segundo mandato, a avaliação do governador Beto Richa (PSDB) despencou entre os eleitores. Conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, encomendado pela Gazeta do Povo, 76% dos paranaenses desaprovam o atual governo. O número é quase 50 pontos porcentuais maior do que os que avaliavam negativamente a gestão estadual no final do primeiro mandato do tucano.

Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei

O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei. Com base nele, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar a um motorista os descontos que foram feitos indevidamente em suas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadorias.

"Dinheiro do fundo de previdência pertence aos servidores"

O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), defendeu nesta segunda-feira, 2, a proteção dos recursos do ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadorias dos servidores públicos estaduais. São cerca de R$ 8 bilhões que devem permanecer intocáveis, disse o líder da bancada de Oposição, ao contestar a versão difundida por setores do governo do Estado sustentando que os recursos são provenientes da antecipação dos royalties de Itaipu, uma operação realizada na criação do fundo, em 1998.

Regra permanente para reajuste do salário mínimo volta à pauta do Plenário

Uma das matérias que pode ser analisada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados é a definição de uma regra permanente para o salário mínimo. O regime de urgência para a análise das propostas (PLs 3771/12, 7185/14 e apensados) que tratam do tema foi aprovado em maio do ano passado, mas, desde então, os textos não foram votados pelos deputados.

Conselheiros do TC ganham indenização por férias atrasadas

Depois de autoconceder auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,74 para seus conselheiros, auditores e procuradores, o Tribunal de Contas do Estado (TC) se envolveu em nova polêmica financeira. Por decisão do Pleno do órgão, pelo menos dois conselheiros, Nestor Baptista e Artagão de Mattos Leão, tiveram o direito de receber férias não gozadas ou interrompidas desde a década de 1990. No caso de Baptista, o benefício equivale a 288 dias, entre 1992 e 2012. Já Artagão tem direito ao pagamento de 361 dias, de 2002 a 2013. Ambos os casos tiveram como relator o conselheiro Fernando Guimarães e foram aprovados por unanimidade.

Funcionários em greve impedem acesso a serviços, diz Detran-PR

Usuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) teriam sido impedidos de receber atendimento no posto da rua João Negrão, no Centro de Curitiba, na manhã dessa segunda-feira (2). Segundo informações do Detran, um grupo de grevistas bloqueou a entrada do prédio, a despeito da decisão judicial de sexta-feira (27), que proíbe esse tipo de ação.

Novas regras para auxílio-doença passam a valer dia 2 de março

Com o propósito de economizar R$ 18 bilhões por ano, o governo federal está apertando o cerco na concessão de benefícios da Previdência Social. Hoje, quando um empregado precisar ser afastado do seu local de trabalho, as empresas arcam com os primeiros 15 dias e o restante é custeado pelo INSS. Neste caso, a data do início do benefício é o 16º dia do afastamento. Só que, a partir desta segunda-feira, dia 2 de março, esse cenário vai mudar: os patrões terão que arcar com o custo dos empregados afastados por 30 dias, com o salário integral.