Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente.

Projeto de lei quer aumentar licença-maternidade para um ano

A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

FGTS: Supremo Tribunal Federal deu as costas para os trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal e a prescrição do FGTS: entenda o que aconteceu e saiba como o STF deu as costas para os trabalhadores brasileiros.

“Para que tanto trabalho?” defende redução da jornada

Com o título “Para que tanto trabalho?”, o repórter multimídia do UOL, Paulo Terron, publicou artigo em que diz ser “viável um modelo que permita trabalhar menos e viver mais. Mas não sem muito trabalho antes...”

Mais doenças poderão dar isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem a inclusão de mais doenças na lista de problemas que dão direito à isenção de Imposto de Renda ao aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assunto Econômicos antes de seguir à Câmara.

Que coisa feia! Sanesaúde se recusa a liberar radioterapia para funcionário e é condenado pela Justiça

Em uma liminar concedida pelo juiz da 21ª Vara Cível de Curitiba, o Sanesaúde foi condenado a pagar as despesas de radioterapia de um funcionário com câncer de próstata.

O caso foi o seguinte: o funcionário teve a doença diagnosticada e o médico prescreveu radioterapia de intensidade modulada e radioterapia guiada por imagem para o tratamento.

Confira a resposta da Sanepar ao ofício que protocolamos sobre o adicional de periculosidade para os motoboys

No mês passado, encaminhamos à empresa um ofício solicitando o pagamento do benefício do adicional de periculosidade aos saneparianos que realizam suas atividades utilizando a motocicleta. Esta semana recebemos a resposta da Sanepar. Confira abaixo:

Tempo de contribuição comum não pode ser usado para aposentadoria especial

A conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial é ilegal. Para obter esse tipo de benefício previdenciário, é preciso que todo o período exigido por lei seja cumprido em condições de trabalho prejudiciais à saúde. Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais (JEF/MG) ao reverter sentença que havia concedido o benefício por meio da conversão de tempo de contribuição comum em especial.

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST

O descanso do trabalho é questão fundamental para a saúde mental e física do empregado. Portanto, qualquer funcionário que trabalhe mais do que sete dias consecutivos deve ter remuneração extra como compensação pelo dia de folga não usufruído.

Empregador não pode cancelar benefícios de trabalhador inativo

Empregador não pode cancelar benefícios, como plano de saúde, de empregado com contrato de trabalho suspenso. Isso porque esses direitos se incorporam ao acordo firmado entre as partes e permanecem em vigor mesmo enquanto não há a prestação subordinada de serviços.

Depois da cobrança, as respostas do representante dos trabalhadores no CAD finalmente vieram!

No final do mês passado, publicamos aqui em nosso site uma matéria mostrando que o CAD da Sanepar aprovou uma emissão de notas promissórias da empresa no valor de até 100 milhões de reais! O fato assustador só foi percebido por nós porque estamos sempre atentos as atas publicadas pela empresa.

Convite: Inauguração da Sede Recreativa do Saemac em Matinhos

Caros saneparianos associados ao Saemac,

Gostaríamos de convidá-los para participarem conosco da inauguração oficial da nossa Sede Recreativa em Matinhos, o Balneário Gaivotas, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2014 às 20 horas.