Trabalhador temporário tem direitos garantidos

Com a aproximação do Natal, crescem as expectativas empresariais de um aumento de vendas e, consequentemente, a necessidade de contratação de trabalhadores temporários para suprir essa demanda. Para equacionar este acréscimo extraordinário de mão de obra por um curto espaço de tempo, foi criada a figura do contrato de trabalho temporário, por meio da Lei 6.019/74.

Onda de greves ameaça as eleições no Paraná

Pelo menos duas greves podem alterar a organização das eleições deste ano no Paraná e outros estados do país. Os trabalhadores dos Correios e da Justiça Federal/Eleitoral estão em estado de greve e marcaram assembleias para a semana de véspera das eleições. A condição aprovada pelos funcionários dos Correios do Paraná (Sinticom-PR) ameaça as eleições por causa da distribuição das urnas em todos os 399 municípios do Paraná que pode ser prejudicada por uma eventual paralização.

O ACT 2014-2015 da CAB Águas de Paranaguá está assinado!

O ACT 2014-2015 dos trabalhadores da CAB Águas de Paranaguá está assinado! O acordo, que tem validade até 30 de abril de 2015, reajustou o salário dos trabalhadores em 6,3%, sendo 5,82% referente ao INPC e 0,48% a título de ganho real. Com isso, o piso salarial agora é R$ 945,61.

A resposta da Fusan com relação às nossas reivindicações do plano de saúde!

Recebemos no fim da tarde de ontem (17) a resposta da Fundação Sanepar de Assistência Social com relação ao ofício (abaixo) que protocolamos no dia 03 de setembro com o resultado das sessões de Assembleia Geral Extraordinária que deliberaram a respeito do plano de saúde.

Alteração de regulamento de previdência não pode violar direito adquirido

O artigo 202 do Texto Constitucional, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, conferiu ao regime de previdência privada as características de independente e complementar ao Regime Geral da Previdência Social, bem como garantiu a facultatividade de adesão.

Companhia de energia é obrigada a contratar pessoas com deficiência

A alegação da Companhia Paulista de Força e Luz, de Campinas (SP), de que não preencheu a cota legal mínima de contração de pessoas com deficiência por desenvolver atividades perigosas que exigem plena aptidão física dos empregados não a livrou da condenação ao pagamento de multa administrativa. O agravo de instrumento da empresa não foi provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça pune empresa que não recolheu FGTS de funcionária

Uma empresa foi obrigada a fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária que teve um contrato de financiamento imobiliário negado por falta de recolhimento do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), que pretendia limitar o valor de multa estabelecida em convenção coletiva no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas. A multa foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) em processo no qual a empresa foi condenada por não pagar cesta básica aos empregados, conforme convencionado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

A palavra do presidente da CNTI José Calixto Ramos sobre as eleições 2014

As eleições presidenciais deste ano estão se aproximando e, mais do que nunca, é importante que cada um de nós, como cidadãos e eleitores, tenha consciência da importância de nosso voto e dedique ao menos um tempo de nosso dia para refletir sobre os candidatos que aí estão, se propondo a melhorar nossa qualidade de vida.

Empresa indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. "O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os seus empregados, mas tenciona para pior as condições de vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da economia", afirmou o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani.

Aposentado que continua no trabalho tem direito à multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

“A concessão de aposentadoria especial pelo INSS não extingue, automaticamente, o contrato de trabalho. A condição imposta pelo Órgão Previdenciário para que o beneficiário continue recebendo a aposentadoria, isto é, deixar de trabalhar nas mesmas condições especiais anteriores, não interfere, necessariamente, na relação de emprego entre obreiro e empresa, por se tratarem de relações jurídicas distintas.”

Sanepar agenda reunião com o Saemac para discutir o plano de saúde

Restando três dias para acabar o prazo de 15 dias que o Saemac deu para a Sanepar se manifestar com relação ao ofício que protocolamos no dia 03 deste mês, com o resultado das sessões de Assembleia Geral Extraordinária a respeito do plano de saúde, recebemos um e-mail da Comissão de Relações Sindicais da empresa agendando uma reunião para o dia 22/09/2014 às 14 horas na sede da Sanepar em Curitiba.

Proposta exige garantia de igualdade entre homens e mulheres no serviço público

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de oportunidades e de remuneração a todos os servidores públicos, independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual.