Maioria dos pisos salariais tem reajuste acima da inflação, mas com índice menor segundo o Dieese

A maioria (95%) dos pisos salariais negociados em convenções e acordos coletivos teve aumento real (acima da inflação) em 2013, segundo pesquisa divulgada ontem (23) pelo Dieese. Foram analisados pisos incluídos em 685 negociações pelo país. O reajuste ficou, em média, 2,8 pontos acima do INPC-IBGE. Os resultados, embora positivos, ficaram abaixo do apurado em 2012, quando 98% dos acordos tiveram aumento real, cujo índice também foi maior (5,6 pontos).

Correção monetária conta a partir da data de condenação por dano moral

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Seguindo essa determinação, fixada na Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho, a 6ª Turma do TST acolheu um recurso da empresa Arcor do Brasil e alterou decisão que determinava a incidência de correção desde o ajuizamento da ação.

Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

Debate sobre a terceirização vai ao STF e anima empresas

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização. A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho.

Como funciona o FGTS e como faço para sacar dinheiro do fundo?

O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta.

Operários da Construção Civil de Curitiba podem entrar em greve nesta quarta

Os operários da construção civil de Curitiba e da região metropolitana não descartam a possibilidade de greve caso não haja negociação do reajuste de salários com a classe patronal. A decisão vai ser tomada depois que as empresas divulgarem a nova proposta aos trabalhadores, em uma reunião que acontece nesta quarta-feira.

Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.

Rede Casas Bahia é condenada em 1 milhão por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) conseguiu na Justiça a condenação das Casas Bahia em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A empresa foi processada em dezembro de 2013 por não homologar no prazo devido à rescisão do contrato de trabalho de empregados em Florianópolis. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão abrange os funcionários de lojas, depósitos e escritórios da rede em todo o estado.

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da Procter & Gamble do Brasil S. A. A empresa terá, agora, de restituir os valores indevidamente descontados.

Motoristas e cobradores demitidos após greve em SP têm justa causa revertida

Um grupo de trabalhadores demitidos pela Viação Sambaíba após a paralisação no sistema de ônibus da capital paulista nos dias 20 e 21 de maio conseguiu reverter a dispensa por justa causa e vai receber as remunerações e assistências legais, como seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros, e pelo cobrador Paulo Sérgio Damião da Costa. Ao todo, são 13 ex-funcionários da empresa, que opera na zona norte de São Paulo.

MTE abre consulta pública para discutir periculosidade de motoboy

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou nessa terça-feira (15) consulta pública para discutir o adicional de periculosidade dos motoboys. Qualquer pessoa, portanto, poderá dar sua opinião a respeito do pagamento de 30% sobre o salário dos profissionais, devido aos riscos que a atividade oferece.

Saemac protocola ofício solicitando pagamento do adicional de periculosidade para 'motoboys' da Sanepar

Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

Metrô de São Paulo reincorpora dois funcionários demitidos após greve

O Metrô de São Paulo reincorporou ao menos dois dos 42 funcionários demitidos após a greve da categoria, que paralisou parcialmente o sistema de 5 a 9 de junho, às vésperas da Copa do Mundo. Os dois metroviários já estariam trabalhando normalmente, mas preferem ter a identidade preservada para evitar novas represálias da companhia.