Terceirização: Senadores apresentam sugestão de regulamentação

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram ontem (24/8) o PLS 554/2015 para regulamentar os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. O projeto foi apresentado a partir de sugestões da Anamatra e, entre seus pontos principais, está a proibição da terceirização na atividade econômica principal das empresas.

Trabalho isenta do IR adicional de férias, 13º e abono pecuniário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas.

Trabalho aprova seguro-desemprego para trabalhador temporário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

Câmara aprova vínculo empregatício após aposentadoria voluntária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3772/00, que garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar.

A proposta, do ex-deputado Alceu Collares, será encaminhada diretamente ao Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Congresso pode votar na quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário

Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.

Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.

Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2015

No primeiro semestre de 2015, a maior parte das negociações analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAS-DIEESE) conquistou reajustes salariais acima da inflação medida pelo INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados coletados pelo SAS-DIEESE indicam, porém, que houve uma sensível diminuição na proporção dos reajustes com ganho real frente ao observado nas mesmas categorias nos últimos oito anos.

Telefônica fará PDV para cortar funcionários da Vivo e GVT

Após comprar a GVT, a Telefônica Vivo, maior empresa do setor de telecomunicações do país, corre com seus ajustes para enfrentar o atual momento econômico do país, com queda no número de linhas em uso e receitas crescendo abaixo do esperado. Na terça-feira (25), a empresa anunciou a seus funcionários um Plano de Demissão Voluntário (PDV). Estima-se que mais de mil profissionais sejam cortados. A meta, diz o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), é que 800 colaboradores sejam desligados da empresa somente em São Paulo.

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

Servidores do INSS intensificam greve com suspensão de perícias

A realização de perícias médicas deve ser interrompida nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Paraná nesta quarta-feira (26). A orientação do comando da greve deflagrada pelos servidores do órgão é de que nenhuma das 74 agências do estado prestem este tipo de atendimento, como medida para reforçar a paralisação e forçar a retomada das negociações. A greve dos servidores completa, nesta quarta, 51 dias e atinge cerca de 90% das agências em todo o estado, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs).

Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílio-doença

Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.

Comissão aprova obrigatoriedade de reúso de água aonde tem pouca chuva

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (19), proposta que estabelece a previsão de reaproveitamento de água por edifícios comerciais e industriais em locais onde chove pouco. Segundo o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o reúso de água será pré-requisito para a obtenção de alvará de funcionamento por novas edificações.

Comissão aprova divulgação de informações sobre aumento de tarifas públicas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5929/13) que obriga as concessionárias de serviços públicos, como água, luz e telefone, a divulgarem na internet e em outros meios as informações que justificarem o aumento nas tarifas.

Trabalhadores paralisam Comperj por retomada de obras

Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) entraram em greve e organizaram ato hoje (24), em frente à sede da Petrobras, na capital fluminense. A reivindicação é a retomada das obras no complexo petroquímico. No auge da construção, o Comperj empregava 29 mil trabalhadores, e hoje apenas 6 mil permanecem em atividade.