A Embraer foi condenada em R$ 3 milhões pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara por manter trabalhadores terceirizados em condições precárias de trabalho dentro de fábrica na cidade de Gavião Peixoto, interior de São Paulo.
Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), além da indenização, a Embraer deve exigir das empresas terceirizadas o cumprimento da legislação trabalhista, fiscalizando as condições do ambiente de trabalho, oferecendo treinamentos e garantia de jornada de trabalho no prazo máximo de 90 dias.
O não cumprimento das regras pode resultar em multa de R$ 5 mil por item e trabalhador em situação irregular. "Após requisição do Ministério Público, fiscais do trabalho foram até a fábrica e flagraram irregularidades graves relacionadas à jornada, saúde e segurança do trabalho dos trabalhadores de ao menos 10 prestadoras de serviços que atuam na Embraer", informa o MPT.
“O relatório da fiscalização do trabalho é taxativo acerca da ausência de cumprimento dos preceitos legais, sem que se mencione qualquer medida prévia da Embraer quanto à fiscalização das atividades exercidas por suas contratadas”, afirma a procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, de Araraquara (SP).
Acidente
Ao longo das investigações, o MPT recebeu ainda a notícia de que outro trabalhador terceirizado havia se acidentado dentro da fábrica da Embraer. Ele sofreu lesão permanente e amputação da falange do quarto dedo da mão direita.
A Embraer afirma, em nota, que possui um processo rigoroso de seleção e contratação de empresas terceirizadas. Destaca também que as infrações mencionadas foram aplicadas às contratadas.
"A Embraer aguardará a publicação da sentença para efetuar a análise jurídica e proceder com possíveis recursos aplicáveis", conclui a fabricante.
Fonte: IG.
