O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou nessa terça-feira (15) consulta pública para discutir o adicional de periculosidade dos motoboys. Qualquer pessoa, portanto, poderá dar sua opinião a respeito do pagamento de 30% sobre o salário dos profissionais, devido aos riscos que a atividade oferece.
O adicional foi criado pela Lei 12.997, de 18 de junho, e será regulamentado depois de receber as avaliações da sociedade a respeito do texto técnico básico que ficará exposto durante 60 dias, ou seja, até 12 de setembro.
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vai coordenar a regulamentação. Dadas as opiniões públicas, o debate será feito por grupo de trabalho tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo.
Na avaliação do diretor do Sindimerp (Sindicato dos Motofretistas de Entregas Rápidas Patronal) ABCDM Dener Marques, a consulta pública é vista com bons olhos, pois, ao menos, os patrões ganham um tempo para se preparar para desembolsar o adicional. “Já dá um fôlego. Inclusive, avisamos aos clientes sobre a lei e o repasse nos preços dos serviços, que acontecerá assim que ela for regulamentada”, disse. Ele estima aumento médio de 25% nos valores de motofrete no Grande ABC, onde existem cerca de 40 mil motoboys.
Fonte: Diário do Grande ABC.
