A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem a inclusão de mais doenças na lista de problemas que dão direito à isenção de Imposto de Renda ao aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assunto Econômicos antes de seguir à Câmara.
Pelo texto, o aposentado diagnosticado com doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas ou degenerativas - como lúpus eritematoso sistêmico, esclerose lateral amiotrófica, osteoporose e artrite reumatoide - ficará livre do IR sobre o benefício.
Hoje, têm esse direito os segurados com 16 doenças consideradas graves, como Aids, câncer, tuberculose, cegueira e doença de Parkinson.
A senadora Ana Rita (PTES), relatora na comissão, disse que a mudança amplia o alcance social dessa vantagem. A alteração também garante que o direito à isenção do Imposto de Renda pode ser concedido em qualquer estágio da doença.
Para garantir o direito, o segurado deve levar o laudo médico e os exames que comprovem a doença à agência em que recebe o benefício do INSS.
Fonte: Agora São Paulo.
