Representantes de centrais sindicais se reuniram hoje (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para negociar uma saída para a votação da Medida Provisória (MP) 680/15. Os sindicalistas contestam emendas introduzidas no relatório final da MP. Os artigos 11 e 12 da MP, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), incluídos pelo relator do texto na comissão mista que apreciou a medida, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), determinariam a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, que os acordos coletivos prevaleçam sobre a determinação legal.
Para as centrais, na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido em uma mesa de negociação. Participaram da reunião representantes da Nova Central, CGTB, CUT e Força Sindical.
A MP 680/15 institui o PPE para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa vem foi objeto de negociação entre governo, sindicatos e empresários e foi posto em prática neste momento de desaceleração da economia, com o objetivo de evitar cortes de postos de trabalho e piorar o quadro econômico.
A medida provisória deve ser votada nesta quarta-feira (7). Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, não cabe uma alteração dessa natureza em uma medida provisória que tem prazo de validade até dezembro de 2017. “Isso teria que ser fruto de um amplo debate entre as centrais, o Congresso Nacional e os empresários, e não a toque de caixa numa MP”, disse Rafael, um dos representantes da CUT presentes à reunião. Segundo ele, Cunha informou que a MP será colocada em votação amanhã, o que fez os sindicalistas optarem por intensificar a articulação junto às bancadas partidárias. “Vamos ficar aqui conversando com deputados e explicando o que está em jogo. Nosso objetivo é que seja apresentada uma emenda supressiva para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora.”
Fonte: Rede Brasil Atual.
